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Artigo de Normando Batista: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

24 de mar de 2007 - dev

Em 21 de março de 1960, em Shaperville, África do Sul, os negros organizaram uma manifestação pacifica contra as leis racistas do apartheid. Mais uma vez, rebelavam-se contra a LEI DO PASSE, segundo a qual um negro só poderia transitar fora das áreas a ele destinadas se possuísse permissão para tal. O passe é como um passaporte necessário para circular dentro da própria cidade ou do próprio país. Naquele 21 de março, milhares de passes foram queimados em grandes fogueiras, numa demonstração de que os negros nunca abdicaram ao direito de serem donos do país.

E como em um regime autoritário, a polícia não tardou a reprimir a manifestação com violência, assassinando 68 pessoas e ferindo mais de 200 (crianças, jovens, mulheres, entre outras pessoas), a fim de quebrar ânimo dos manifestantes, de reduzir o espírito de luta de um povo que tinha seu território usurpado há séculos.

O massacre de Shaperville não foi o único patrocinado pela minoria branca da África do Sul, mas tornou-se um símbolo importante da resistência ao sistema racista do apartheid. Por isto, a Organização das Nações Unidas (ONU), instituíu a data como DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÂO DA DISCRIMINAÇÂO RACIAL, demonstrando a necessidade do estabelecimento dessa luta em todos os cantos do mundo.

Neste dia, especialmente os negros, organizam manifestações contra o racismo que se pratica dentro e fora da África, alertando para o fato de que não apenas a existência de leis, como na África do Sul, atesta as praticas racistas. Mesmo na ausência de uma legislação, como no caso do Brasil, os efeitos do racismo são visíveis.

O apartheid apoiava-se num conjunto de leis que, entre outras coisas, proibia os casamentos entre pessoas de diferentes raças, obrigava os negros a viverem em reservas miseráveis e a estudar em escolas desaparelhadas, fazia com que os negros trabalhem em ocupações desvalorizadas com salários sempre inferiores aos dos trabalhadores brancos, restringia a circulação de negros a determinadas áreas e os condenava a não ter direito ao voto e a representação nas instituições que dirigem a sociedade.

Diante dessa realidade, cabe perguntar no caso brasileiro: quantos negros são mortos pela polícia por sarem considerados suspeitos, por sempre serem associados a imagem de bandido, marginal, malfeitor?

Quantas crianças e adolescentes negros vivem nas ruas pelo fato de suas famílias terem sido destruídas pela miséria e pelo desemprego?Quantos negros conseguem ser eleitos como representantes nas Câmaras de Vereadores, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Federal ou no Senado?Por que os trabalhadores negros são impedidos de trabalhar em ocupações mais valorizadas e recebem, em média, um salário mensal inferior ao dos brancos?

Uma resposta honesta a cada uma destas questões permitiria perceber que o racismo, independente da forma que seja praticado, sempre traz efeitos semelhantes: a inferiorização forçada de largos contingentes de uma população, em beneficio de uma minoria (branca), que se mantém com os privilégios, com a maior parte da riqueza gerada na sociedade.

O racismo não pode ser entendido como particularidade de um país, de uma sociedade. Ao contrário, deve ser visto como uma ideologia que se cria e se sustenta internacionalmente. Seu combate também precisa ser pensado de forma mais ampla. Nelson Mandela, na África do Sul, e outras lideranças negras de ontem e de hoje, são personagens importantes não apenas em seus países de origem, mas, juntos, simbolizam a possibilidade concreta de libertação, de autonomia e de independência dos povos negros do mundo.

Santos, Normando Batista, in Cadernos de Educação Popular, Número Especial, 2ª Edição, 1991, CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular, Salvador, Bahia. Contribuição da Comissão para Implantação e Implementação da Lei 10.639/03.