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Assinado edital para ampliar vagas na educação infantil

24 de jan de 2013 - dev

O prefeito ACM Neto assinou nesta quinta-feira (24), no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, o edital de convocação das associações comunitárias que têm interesse em firmar convênio com a Prefeitura para ampliar a oferta de vagas na educação infantil no primeiro semestre de 2013. A expectativa é chegar a cem convênios no primeiro semestre e outros 200 até o final do ano. A meta da atual administração é, até 2016, contemplar mais 20 mil crianças na pré-escola.

Como a Prefeitura sozinha não pode suprir essa demanda, ACM Neto pediu apoio à Câmara de Vereadores para iniciar, após o recesso da Casa, um esforço concentrado visando agilizar a concessão dos títulos de utilidade pública das entidades idôneas, e que possam firmar convênios com a Prefeitura. O título é uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Estamos enfrentando um momento de restrições orçamentárias e contingenciamos 25% do orçamento. Mas não aceitei que nenhum centavo fosse retirado da Secretaria da Educação, o que vai permitir o investimento de R$ 4,5 milhões nesses convênios nessa primeira etapa”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal da Educação, João Carlos Bacelar, disse que a meta de colocar 20 mil crianças na pré-escola implicaria num investimento de R$140 milhões em estrutura física. Além disso, mais R$ 40 milhões por ano em manutenção. “Só podemos atender essa demanda em parceria com a sociedade e a participação das entidades comunitárias”, salientou o secretário, acrescentando que, atualmente, apenas três mil crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches públicas.

Durante o evento, o prefeito também informou que vai determinar à Secretaria Municipal da Fazenda a concessão da imunidade tributária das creches comunitárias. Na renegociação das dívidas herdadas da gestão anterior, será dada prioridade ao pagamento das pendências junto a essas entidades comunitárias.

Apoio a projeto que muda as regras

Várias autoridades marcaram presença na assinatura do edital, a exemplo do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, do deputado federal Antônio Brito, do deputado estadual Carlos Geilson, da promotora de Justiça da Infância, Cyntia Guanaes, da presidente da Associação Nacional de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos, Hélia Barbosa, da Defensoria Pública, Célia Padilha e da presidente do Conselho Municipal de Educação, Joelice Braga.

Na ocasião, ACM Neto declarou apoio ao projeto do vereador Edvaldo Brito – que, quando vice-prefeito de Salvador, liderou esse processo de parceria com as associações comunitárias – de acabar com a exigência do título de utilidade pública para convênios entre a Prefeitura e essas entidades que atuam como creches. “Com a liderança pessoal do prefeito nesse processo, tenho certeza que as coisas vão avançar”, afirmou o vereador.