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Metas do Plano Municipal de Educação de Salvador devem ser cumpridas em dez anos

02 de ago de 2016 - Jornalismo

Pelos próximos dez anos, a educação básica em Salvador já tem um caminho definido a percorrer. Passou a valer ontem o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado em junho na Câmara de Vereadores. Com a publicação  do documento no Diário Oficial do Município (DOM), o prazo para algumas das 20 metas já está correndo.

A primeira delas, por exemplo, determina que, até o final deste ano, todas as crianças de 4 e 5 anos devem Além de Salvador, outras 405 cidades baianas já contam com um plano municipal de educação, segundo o Ministério da Educação (MEC). “Com o plano você define o que almeja alcançar na educação. É um norte, uma diretriz e perpassa pela gestão de um determinado prefeito ou governador”, explica a assessora técnica da Secretaria Municipal da Educação Cristina Santana, uma das responsáveis elaboração do plano.

Universalização 

Dentre as 20 metas, uma das consideradas mais importantes é justamente a de universalização da Educação Infantil. “O plano municipal segue a mesma linha do Plano Nacional de Educação (PNE), mas vamos cumprir essa meta, porque, só esse ano, conseguimos dobrar a oferta de vagas. Tinha 20 mil alunos, agora serão 40 mil na Educação Infantil”, garante a gerente de currículo da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Gilmária Cunha.

O PME é baseado no nacional, mas os percentuais de algumas metas são mais ambiciosos. No Brasil, o objetivo é que a educação em tempo integral seja ofertada em, pelo menos, 50% das escolas até o fim da vigência. Em Salvador, a intenção é que sejam 70% das escolas com educação integral – ainda que o número mínimo de estudantes contemplados seja o mesmo (25%).

“O município está apostando que conseguirá atingir essa meta porque tem trabalhado em torno disso. Nessa gestão, foram criadas mais 14 escolas só de ensino fundamental com tempo integral, fora creche e pré-escola. Temos, ainda, dois centros de educação integral, que são as Escolabs”, completou a gerente de currículo, referindo-se a unidade do Subúrbio, inaugurada em junho, e a da Boca do Rio, que será entregue nos próximos meses.

Metas 

É justamente por conta do PNE que o plano municipal traz metas relacionadas ao ensino médio, superior e ao nível técnico. Segundo Gilmária, isso acontece porque o plano municipal não é só da rede municipal. “Quando você fala ‘municipal’ não é da rede, é de Salvador e tem, no âmbito público, a parte que cabe ao município enquanto poder público”.

Diretora da Escola Municipal Teodoro Sampaio, em Santa Cruz, Maria de Lourdes Torres diz que o plano estrutura a educação. “Não é um pacote pronto. Ele vai ser adaptado à realidade de cada escola”.

Já a diretora da Escola Parque São Cristóvão, Jacilene Nascimento, diz que o plano deixou de lado situações relacionadas à família que fazem parte da rotina da escola. “O que a gente diz para uma criança que tem duas mães? Era a hora de estatizarmos isso”, comenta, referindo-se à questão de gênero, não incluída no texto. O PNE e o Plano Estadual de Educação (PEE) também não tratam da discussão de gênero.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celi Taffarel diz que muitas metas precisam de uma ação integrada. No caso da evasão escolar de jovens e adultos, por exemplo, ela explica que é necessário compreender os motivos que levam jovens a abandonar ou a ser excluídos do sistema escolar.  Para ela, as metas têm que ser a universalização da educação em todos os graus.

Veja as metas e como estão

Meta 1 Universalizar, até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta em creches, visando atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos, durante o período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2024, e 60% até o último ano do PME. Como está hoje  A meta deste ano será cumprida. Há 6.800 vagas que serão entregues para o ano letivo de 2017.

Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 85% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Como está hoje  Fomenta ações que reduzem o abandono e a repetência no ensino fundamental. Foi implantado o programa Agentes da Educação, que faz o acompanhamento do aluno, da família e da rotina em cada escola.

Meta 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 80%. Como está hoje  Como o ensino médio não é de responsabilidade do município, as estratégias são de apoio e colaboração com o governo estadual.

Meta 4 Universalizar, para todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Como está hoje   Apenas 2,4% dos alunos da rede têm necessidades específicas. Há, desde Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas regulares e em instituições conveniadas no turno oposto até oficinas pedagógicas com professores e conscientização das famílias.

Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.Como está hoje  O trabalho é feito em ciclos de aprendizado e há ações para regularização do fluxo escolar.

Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Como está hoje  Há 91 unidades de ensino em tempo integral (21,21%) e cerca de 10 mil alunos nessa modalidade (8,7% do universo). Novas vagas devem ser criadas, ainda este semestre, para o ano letivo de 2017.

Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escola. Como está hoje   O último Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) foi de 3,9, em 2013. A meta para 2021 é 5,1.

Meta 8 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano para as populações do campo e os 25% mais pobres. Igualar a escolaridade média entre negros e não negros. Como está hoje  Têm sido consolidados os programas de correção de fluxo e desenvolvidas tecnologias que permitem o acompanhamento pedagógico individualizado.

Meta 9 Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Como está hoje  Colabora com a União na realização de avaliação que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.

Meta 10 Oferecer, no mínimo, 30%  das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no ensino fundamental e no ensino médio, na forma integrada à educação profissional. Como está hoje  A educação profissional ainda não é integrada com a EJA.

Meta 11 Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, sendo pelo menos 50% no segmento público. Como está hoje  Como o nível médio não é de responsabilidade do município, colabora com programas nacionais e estaduais.

Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público. Como está hoje Assegura condições de acessibilidade e permanência às instituições de educação superior, na forma da legislação.

Meta 13 Ampliar em 7,3% a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior, e em 8,3% a participação de doutores. Como está hoje  Pretendem  articular um programa de bolsas de estudos voltado a pós-graduação stricto sensu para os servidores municipais.

Meta 14 Incentivar a elevação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, elevando a titulação anual de mestres em 21% e de doutores em 45%. Como está hoje   Há cerca de 230 mestres e doutores na rede.

Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, no prazo de 1 ano de vigência do PME, política municipal de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior na área que atuam. Como está hoje  Pretendem implementar programas específicos voltados à formação de profissionais da educação.

Meta 16 Formar, em nível de pós-graduação, 65% dos professores da educação básica e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área. Como está hoje  Há cerca de 230 mestres e doutores.

Meta 17 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência desse PME. Como está hoje  Uma das estratégias é requalificar o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino; e, para o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional. Como está hoje  O plano de carreira e remuneração foi aprovado na Lei n° 8722/2014.

Meta 19 Aprimorar as condições, no prazo de dois anos, para a consolidação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar. Como está hoje   Pretendem  desenvolver política de formação dos profissionais do magistério e dos conselhos vinculados à educação municipal.

Meta 20 Garantir a ampliação e a qualidade do investimento municipal em educação, com foco nas metas e estratégias definidas pelo Plano Municipal de Educação.  Como está hoje  A ampliação dos investimentos será sempre na perspectiva dos 25% obrigatórios por lei. Este ano, o orçamento da Educação é de R$ 1.131.347.000.