Conselhos Escolares devem apresentar prestação de contas até dia 29

04 de jan de 2016 - Jornalismo

A Secretaria Municipal da Educação (SMED) informa que os Conselhos Escolares devem apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2015 do PDDE e suas ações agregadas (Mais Educação, PDDE Qualidade, PDDE Estrutura…) de 06 a 29 de janeiro.

O atendimento será realizado no setor Dinheiro Direto na Escola – DDE (antiga SUPREC), excepcionalmente, de segunda a sexta-feira, durante todo o dia. As orientações referentes às prestações de contas do PDDE e suas ações agregadas seguem a instrução normativa nº 15 de 10 de julho de 2014 do FNDE.

Confira o cronograma de atendimento:

CRONOGRAMA DE ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PDDE
Período  GR
06 a 08/01 Pirajá e Subúrbio II
11 a 15/01 Centro, Orla e Subúrbio I
18 a 22/01 São Caetano, Cabula e Cajazeiras
25 a 29/01 Liberdade e Itapuã

Documentos necessários:

1 – Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;

2 – Parecer do Conselho Fiscal do Conselho atestando a regularidade das contas, apenas se realizou gastos;

3 – Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados;

4 – Conciliação Bancaria;

5 – Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos” (referente ao material permanente);

6 – Termo de Doação dos bens adquiridos pelo Conselho.(referente ao material permanente);

7 – Extratos bancários das contas bancarias de 01/01/2015 até 31/12/2015 (conta corrente, aplicações financeiras, poupança e etc…);

8 – Documentos comprobatórios de despesas (Notas Fiscais, faturas, recibos originais), lembrando que estes documentos devem conter carimbo de pago, certifico,  e identificação do Programa (Recurso PDDE 2015, ou Recurso PDDE/PDE ESCOLA 2015, ou Recurso PDDE/MAIS EDUCAÇÂO 2015, ou PDDE Estrutura 2015, ou PDDE Qualidade 2015;

9 – Cópias dos cheques emitidos;

10 – Apresentar os 3 Orçamentos e a consolidação de pesquisa de Preço de todas as aquisições.

No caso das Escolas participantes do MAIS EDUCAÇÃO deve compor ainda a Prestação de contas; o Termo de Adesão,Recibo de ressarcimento, Relatório Mensal de atividades e a lista das atividades desenvolvidas e nome do monitor responsável.

No caso das Escolas participantes do PDDE Estrutura (Escola Acessível, PDE Escola, Escola no Campo e PDDE água e esgotamento sanitário) devem trazer o respectivo Plano de Ação cadastrado no PDDE INTERATIVO.

No caso das Escolas participantes do PDDE Qualidade / PDDE Sustentável, devem trazer o respectivo Plano de Ação cadastrado no PDDE INTERATIVO.

Segue em anexo os formulários referente as prestação de contas do PDDE e a resolução nº 15 de 10 de julho de 2014 que dispõe sobre a prestação de contas do PDDE e suas ações agregadas.

GDE Error: Error retrieving file - if necessary turn off error checking (404:Not Found)
GDE Error: Error retrieving file - if necessary turn off error checking (404:Not Found)
GDE Error: Requested URL is invalid
GDE Error: Error retrieving file - if necessary turn off error checking (404:Not Found)
GDE Error: Requested URL is invalid
GDE Error: Error retrieving file - if necessary turn off error checking (404:Not Found)