Conselhos Escolares devem apresentar prestação de contas até dia 29
A Secretaria Municipal da Educação (SMED) informa que os Conselhos Escolares devem apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2015 do PDDE e suas ações agregadas (Mais Educação, PDDE Qualidade, PDDE Estrutura…) de 06 a 29 de janeiro.
O atendimento será realizado no setor Dinheiro Direto na Escola – DDE (antiga SUPREC), excepcionalmente, de segunda a sexta-feira, durante todo o dia. As orientações referentes às prestações de contas do PDDE e suas ações agregadas seguem a instrução normativa nº 15 de 10 de julho de 2014 do FNDE.
Confira o cronograma de atendimento:
| CRONOGRAMA DE ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS | |
| PDDE | |
| Período | GR |
| 06 a 08/01 | Pirajá e Subúrbio II |
| 11 a 15/01 | Centro, Orla e Subúrbio I |
| 18 a 22/01 | São Caetano, Cabula e Cajazeiras |
| 25 a 29/01 | Liberdade e Itapuã |
Documentos necessários:
1 – Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
2 – Parecer do Conselho Fiscal do Conselho atestando a regularidade das contas, apenas se realizou gastos;
3 – Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados;
4 – Conciliação Bancaria;
5 – Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos” (referente ao material permanente);
6 – Termo de Doação dos bens adquiridos pelo Conselho.(referente ao material permanente);
7 – Extratos bancários das contas bancarias de 01/01/2015 até 31/12/2015 (conta corrente, aplicações financeiras, poupança e etc…);
8 – Documentos comprobatórios de despesas (Notas Fiscais, faturas, recibos originais), lembrando que estes documentos devem conter carimbo de pago, certifico, e identificação do Programa (Recurso PDDE 2015, ou Recurso PDDE/PDE ESCOLA 2015, ou Recurso PDDE/MAIS EDUCAÇÂO 2015, ou PDDE Estrutura 2015, ou PDDE Qualidade 2015;
9 – Cópias dos cheques emitidos;
10 – Apresentar os 3 Orçamentos e a consolidação de pesquisa de Preço de todas as aquisições.
No caso das Escolas participantes do MAIS EDUCAÇÃO deve compor ainda a Prestação de contas; o Termo de Adesão,Recibo de ressarcimento, Relatório Mensal de atividades e a lista das atividades desenvolvidas e nome do monitor responsável.
No caso das Escolas participantes do PDDE Estrutura (Escola Acessível, PDE Escola, Escola no Campo e PDDE água e esgotamento sanitário) devem trazer o respectivo Plano de Ação cadastrado no PDDE INTERATIVO.
No caso das Escolas participantes do PDDE Qualidade / PDDE Sustentável, devem trazer o respectivo Plano de Ação cadastrado no PDDE INTERATIVO.
Segue em anexo os formulários referente as prestação de contas do PDDE e a resolução nº 15 de 10 de julho de 2014 que dispõe sobre a prestação de contas do PDDE e suas ações agregadas.
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