OUTUBRO ROSA: PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA

Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Educação

Instituído pelo Decreto nº 6.403 de 30 de novembro de 1981, em decorrência da Lei Municipal n° 3.127/8, o Conselho Municipal de Educação (CME) é órgão colegiado integrante da Administração Direta, veiculado à Secretaria Municipal da Educação (SMED) e tem por finalidade exercer as funções normativas, deliberativas e consultivas referentes à educação, na área de competência do Município do Salvador, de acordo com o Art. 187 da Lei Orgânica do Município, ratificado pelo Art.17 da Lei Municipal nº 4.304/91, com nova redação dada ao Parágrafo único desse artigo, pela Lei nº 7.068/2006.

O Conselho Municipal de Educação, de acordo com a Lei n° 7.068/2006, é composto de 14 membros e respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito, sob a presidência de um dos conselheiros, eleito entre os pares, sendo sete representantes do poder executivo; um representante das universidades; um representante do sindicato dos trabalhadores em Educação; um representante dos gestores escolares; um representante dos estudantes; um representante das escolas comunitárias; um representante dos pais; e um representante das escolas particulares com oferta de Educação Infantil.

Confira as publicações do CME e o cronograma de reuniões do primeiro semestre de 2015.

Resolução 035/2014 – Atos Autorizativos

Resolução 021/2010 – Regimento

Resolução 020/2010 – Projeto Político-pedagógico

Resolução 024/2010 – Adequação dos cursos de Educação Infantil à legislação vigente

Resolução 014/2011 – Diretrizes Ensino Fundamental 9 anos

Resolução 008/2005 – Inclusão Lei 10.639

Resolução 038/2013 – Educação Especial

Resolução 041/2013 – Educação de Jovens e Adultos

Resolução 032/2015 – Quilombola

Resolução 033/2015 – Fluxo

Calendário de Reuniões – 2016

Decreto Federal 4.176/2002 – Normas, Redação e Documentos

Resolução 005/2009 – Conselho Nacional de Educação

Lei 9.795/1999 – Educação Ambiental

Lei 10.639 – Ensino da História e Cultura Afro-brasileira

Relação de documentos para solicitação de Atos Autorizativos

Lei 11.645 – Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena

Lei 11.769 – Ensino da Música

Previsão de Matrícula da Educação Infantil – modelo

Relação de Recursos Materiais – modelo

Requerimento

Termo de Compromisso