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Creches devem entregar documentação a partir do dia 15

07 de fev de 2013 - dev

As entidades comunitárias, filantrópicas ou confessionais – interessadas em firmar convênio com a Prefeitura de Salvador – devem ficar atentas ao prazo de entrega dos documentos para habilitação, que começa no dia 15 de fevereiro e vai até o dia 15 abril. O edital, com a lista de documentos exigidos, pode ser acessado até o dia 14 de fevereiro pelo site www.compras.salvador.ba.gov.br.

A expectativa da Prefeitura é ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil ainda neste primeiro semestre com a assinatura de 100 convênios e outros 200 até o final do ano. A meta da atual administração é, até 2016, contemplar mais 20 mil crianças na pré-escola. “O grande interesse na participação das creches comunitárias é nosso, pois umas das prioridades dessa gestão é a Educação Infantil e para atender as crianças de Salvador precisamos dessa parceria e apoio”, explica o secretário municipal de Educação, João Carlos Bacelar.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação (Copel) da Secretaria Municipal da Educação, João Luís Barros, existe uma grande procura por informações. “Os dirigentes e funcionários das creches comunitárias não param de ligar e acessar o site para tirar dúvidas e obter mais informações. Estamos aqui disponíveis para prestar todo atendimento necessário”, esclarece. O telefone para contato é 2202-3097 (Copel).

Apoio

O prefeito ACM Neto já solicitou à Câmara de Vereadores uma maior agilidade na concessão dos títulos de utilidade pública das entidades idôneas e que possam firmar convênios com a Prefeitura, tendo em vista que o título é uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Secretaria Municipal da Fazenda também está engajada na concessão da imunidade tributária das creches comunitárias. Na renegociação das dívidas da gestão anterior, será dada prioridade ao pagamento das pendências junto a essas entidades comunitárias.