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Curso de capacitação orienta gestores e conselheiros sobre PDDE

16 de jul de 2012 - dev

Implementação de projetos pedagógicos, desenvolvimento de atividades educacionais, avaliação de aprendizagem, aquisição de material de consumo e permanente, estes são alguns dos benefícios conquistados através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que está capacitando gestores e membros dos conselhos escolares nesta segunda (16) e terça-feira (17), durante todo o dia, no Hotel Sol Bahia Atlântico, em Patamares. O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult).

A capacitação conta com a palestra da técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Urânia Maria Ramos, onde explica todos os requisitos que precisam ser seguidos para conseguir receber a verba do programa, como também, onde e como o dinheiro disponibilizado será investido. “A verba deve ser utilizada para melhorias na infraestrutura física e pedagógica da escola, com a consequente elevação do desempenho escolar”, explica.

Entretanto, existem situações onde os recursos não poderão ser empregados. Entre eles estão: gasto com pessoal, gêneros alimentícios, livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático e do Programa Nacional Biblioteca da Escola; passagens e diárias; combustíveis, materiais para manutenção de veículos e transportes para atividades administrativas; entre outros.

A adesão anual ao programa é condição indispensável para a liberação dos recursos. Trata-se de uma parceria firmada entre a Entidade Executora (Prefeitura/Secretaria) e o FNDE para viabilizar os repasses, com valor a depender do número de alunos por nível de ensino. Além de destinar recursos às escolas, o PDDE tem por fim promover: a participação e o controle social; a integração do poder público, comunidade, escola e família; a racionalização e simplificação de procedimentos administrativos; e a autonomia escolar.

A ocasião também visa prevenir o cometimento de falhas, a prática de impropriedades e irregularidades que prejudiquem ou inviabilizem o alcance dos objetivos do programa, instruindo os gestores a realizar ações agregadas, ratificar os procedimentos adotados e corrigir falhas.