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Eleições dos Conselhos Escolares

19 de abr de 2005 - dev

Eleição dos Conselhos Escolares

Por Maíra Azevedo

Cerca de 60 escolas da rede municipal de ensino estão promovendo nos dias 19 e 20 de abri) as eleições dos Conselhos Escolares, que este ano estãoi baseadas em uma nova legislação. Professores, coordenadores pedagógicos, servidores públicos lotados ou servindo na unidade escolar, alunos maiores de 14 anos matriculados e com freqüência e pais ou responsáveis possuem direito de votar e serem eleitos em assembléia.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados e democráticos das Unidades de Ensino da rede pública municipal e têm por natureza exercer as funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras das questões pedagógicas, administrativas e financeiras, resguardando os princípios constitucionais, as disposições legais e as diretrizes da política educacional da Secretaria.

As eleições dos Conselhos Escolares ocorrem a cada três anos e o número de membros é definido de acordo com o porte de cada escola.