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INFORME: Conselho Municipal da Educação (CME)

10 de nov de 2012 - dev

O Conselho Municipal da Educação (CME) dispõe no link documentos deste site os arquivos das resoluções 020/2010 e 021/2010 publicados no Diário Oficial do Município de 13 a 16 de novembro de 2010.

A resolução 020/2010 estabelece diretrizes básicas para elaboração ou adequação do Projeto Político Pedagógico dos estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e SEJA do Sistema Municipal de Ensino.

Já a resolução 021/2010 estabelece diretrizes básicas para a elaboração ou reelaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino que ministram Educação Infantil e Ensino Fundamental, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Salvador.