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INFORME – Instrução Normativa sobre as Leis 10.639 e 11.645

19 de fev de 2014 - dev

As Secretarias Municipais da Educação e da Reparação e os Conselhos Municipais de Educação e das Comunidades Negras, no uso de suas atribuições, com o objetivo de garantir a implementação das Leis 10.639 e 11.645 nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Salvador, publicaram no Diário Oficial do Município (DOM) a Instrução Normativa orientando os gestores e as equipes escolares para o cumprimento do que determina as referidas Leis. A publicação do DOM está disponibilizada no link documento deste site.