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Lançamento das Ações Para a Qualidade da Educação

17 de jun de 2005 - dev

A secretária Maria Olívia Santana participou no último dia 13, em Brasília, do lançamento do conjunto de ações voltadas para a qualidade da educação, no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Tarso Genro. Na ocasião, o presidente assinou uma série de medidas, dentre elas a que cria o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Em encontro com a secretária Maria Olívia Santana, o presidente elogiou a luta dos educadores baianos pela implantação do Fundeb.

De acordo com a secretária Maria Olívia Santana, estas medidas representam um grande avanço na educação e a expectativa é pela aprovação das iniciativas presidenciais, como a criação do FUNDEB, ainda este ano pelo Congresso Nacional. “A luta agora da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é por verbas federais também para as creches, na medida em que elas não são contempladas na proposta de criação do Fundeb”, ressaltou.

A criação do Fundeb, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), representará um marco na educação brasileira, pois garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores; ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Diferente do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental), que destina recursos somente ao ensino fundamental, o Fundeb investirá também na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O número de alunos atendidos saltará de 30 milhões para 47 milhões. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais.

O presidente também anunciou o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que cria o programa de formação de professores, através do Pró-Licenciatura e do Pró-Letramento. O Ministério da Educação irá oferecer curso de licenciatura a professores da rede pública que atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio sem a formação exigida pela LDB. O programa prevê bolsa de estudos de R$ 800,00 por ano para os docentes que participarem da formação, que começa a partir do segundo semestre de 2005, com 20 mil vagas. O investimento será de R$ 270 milhões em três anos.

Já o Pró-Letramento proporcionará uma atualização de conteúdo em duas disciplinas para professores da rede pública que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental. De agosto de 2005 até o segundo semestre de 2007, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões. Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam que as crianças brasileiras têm apresentado dificuldade de aprendizado nas disciplinas Português e Matemática.

O governo federal também está encaminhando ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a matrícula aos seis anos em todas as escolas do país e amplia o ensino fundamental de oito para nove anos. O Ministério da Educação está apoiando os sistemas de ensino que têm até cinco anos para adotar o novo currículo. O projeto também prevê a formação de professores para atuar em classes dessa idade, para não ocorrer uma simples antecipação da primeira série. A ampliação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

Dentre as medidas anunciadas hoje (13), através de portaria presidencial, as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica deverão oferecer 10%, em 2006, e 20%, em 2007, de suas vagas em cursos de ensino médio integrado ao ensino profissional técnico na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. Com isso, as escolas federais oferecerão várias opções de cursos: da profissionalização até a educação superior tecnológica. A previsão é que, em três anos, cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante.

Fontes: MEC e Palácio do Planalto