OUTUBRO ROSA: PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA

Níveis de Ensino

A Educação Básica tem o objetivo de desenvolver o educando para o exercício da cidadania instrumentalizando-o para o mundo do trabalho e para o prosseguimento dos estudos e é composta de duas etapas:

Educação Infantil

É oferecida em creches e pré-escolas e atende crianças de 0 a 5 anos. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e visa o desenvolvimento integral e integrado da criança.

Ensino Fundamental

Tem duração mínima de nove anos e a finalidade de proporcionar o desenvolvimento das capacidades de aprendizagem, considerando a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências básicas necessárias na formação de atitudes de valores intrínsecos ao exercício da cidadania. O Ensino Fundamental é composto por:

  • Anos Iniciais (compreende dois ciclos)

– Ciclo de Aprendizagem I com duração mínima de três anos;

– Ciclo de Aprendizagem II com duração mínima de dois anos.

  • Anos Finais (compreende quatro anos).

 

Modalidades de Ensino

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) compreende os processos educativos, vivenciados pelos sujeitos, educandos, em contextos formativos e de trabalho nos diferentes espaços e tempos humanos ao longo da vida.

A implantação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos no sistema municipal de ensino de Salvador está regulamentada pela Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) nº 41 de 10 dezembro de 2013, a Instrução Normativa estabelecida pela portaria nº 003 de 07 de janeiro de 2014 e a matriz curricular da portaria nº 251 de 07 de julho de 2015.

A Educação de Jovens e Adultos está organizada da seguinte forma:

EJA I – 1º Segmento da Educação de Jovens e Adultos – é constituída de Tempo de Aprendizagem I (TAP I); Tempo de Aprendizagem II (TAP II); e Tempo de Aprendizagem III (TAP III), com duração total de 2.400 horas, em três anos, com períodos de 200 dias letivos cada.

EJA II – 2º Segmento da Educação de Jovens e Adultos é constituída de Tempo de Aprendizagem IV (TAP IV) e Tempo de Aprendizagem V (TAP V), com duração total de 2.000 horas, em dois anos, com períodos de 200 dias letivos cada.

 

Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – Salvador Cidade das Letras

O Programa Salvador Cidade das Letras, instituído pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Educação (SMED), em parceria com o Programa Brasil Alfabetizado, tem como objetivo reduzir o índice de analfabetismo absoluto no município, que atualmente corresponde a 4,0% (IBGE, 2010) da população acima de 15 anos de idade, com vistas a estimular a continuidade dos estudos dos jovens, adultos e idosos na rede pública municipal de ensino.

O Programa integra a política pública da Educação de Jovens e Adultos da SMED que visa atender as pessoas acima de 15 anos de idade que não tiveram a oportunidade de estudar, garantindo-lhe acesso à matrícula nas escolas públicas municipais, em consonância com os objetivos e metas do Plano Municipal de Educação 2010 – 2020, que determina “reduzir em aproximadamente 80%, ao longo de cinco anos, os índices de analfabetismo no município” (Salvador, 2010-2020, p. 76).

A Lei Orgânica do Município de Salvador, no Art. 200, estabelece que “o Município manterá programa para erradicação do analfabetismo” (2006, p.62), reafirmando necessidade de se construir uma cidade educadora que articule a vida cidadã à educação formal e, em particular, a continuidade na Educação de Jovens e Adultos.

Nesta perspectiva, o Programa Salvador Cidade das Letras representa para o município a consolidação da luta contra a exclusão educacional dos jovens, adultos e idosos. Sobretudo, aqueles em situação de vulnerabilidade social, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais que somem esforços para  assegurar a elevação da escolaridade da população soteropolitana.