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Parceria entre a Prefeitura e Governo Federal beneficiará 14 mil alunos da Educação Infantil

15 de jan de 2008 - dev

Uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Educação possibilitará o aporte de R$ 2.394.672,59 para serem aplicados nas 47 creches administradas pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura. O MEC aprovou um projeto da SMEC solicitando verbas para a aquisição de uma série de materiais pedagógicos e administrativos para utilização nas creches. Os recursos beneficiarão 14 mil alunos das creches municipais.

Até o ano letivo de 2007, a SMEC era responsável somente por 02 creches. Entretanto, através de acordo assinado recentemente no Ministério Público do Estado da Bahia, o governo estadual repassou à Prefeitura a administração de mais 45 creches, vigorando a partir do ano letivo de 2008.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) atribui aos municípios a responsabilidade pela educação pré-escolar. Entretanto, devido às restrições orçamentárias das prefeituras, somente 18% dos municípios brasileiros conseguem atender a demanda da Educação Infantil (0 a 5 anos).

“Esta realidade está mudando na medida em que foi adotado o FUNDEB, que prevê o financiamento do Governo Federal também para a Educação Infantil. Mas como sempre precisamos de mais recursos para a pré-escola, a SMEC tem encaminhado solicitações de parcerias ao MEC e agora fomos agraciados com esta verba que será de grande utilização para fins pedagógicos e administrativos nas 47 creches administradas pela SMEC”, afirmou Cláudio Silva, secretário municipal de Educação e Cultura em Exercício.

Os recursos repassados pelo MEC serão utilizados para a aquisição de materiais como DVD, mesas, cadeiras, colchonetes, brinquedos, dentre outros, além de material para utilização nas cozinhas das creches, como freezers e fornos.

Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através de convênio publicado no Diário Oficial da União, no dia 04 de janeiro deste ano.