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Plano Municipal da Educação é discutido com a sociedade

31 de mar de 2007 - dev

Luiza Torres

Elevação do nível educacional, democratização da gestão do ensino público, integração a realidade e vocação do município e combate a reprovação. Estes são alguns dos objetivos do Plano Municipal de Educação (PME), que irá definir os rumos da educação de Salvador para os próximos 10 anos. Os debates sobre o plano e a sua elaboração foram iniciados no dia 27 (terça-feira), durante a Conferência Municipal da Educação, que será encerrada hoje, dia 28.

Durante a conferência, está sendo apresentado à sociedade o quadro situacional da educação em Salvador, evidenciando os principais problemas relacionados à demanda e à oferta educacional nas esferas pública e privada e nos âmbitos federal, estadual e municipal. Através deste diagnóstico serão traçadas estratégias de trabalho do Plano Municipal de Educação para a construção conjunta com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), diretores, coordenadores e Conselho Municipal da Educação.

A elaboração de um PME constitui-se como o momento de um planejamento conjunto do governo com a sociedade civil que, com base cientifica e com a utilização de recursos previsíveis, deve ter como finalidade responder às necessidades sociais. “A construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. Com isso, é possível superar uma prática tão comum na educação brasileira, que é a descontinuidade dos projetos e programas em cada governo, recomeçando a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa”, ressalta o secretário municipal de Educação e Cultura, Ney Campello.

O plano deve observar o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, proporcionando a garantia de princípios como a transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. Além disto, deve estar em consonância com as normas definidas no Plano Nacional de Educação, estabelecido na Lei 10.172/2001. O PNE estabelece que os municípios devem constituir seus planos municipais de educação, com vigência de dez anos.

Segundo a mestre em educação e técnica em Assistência Educacional do MEC Maria José Rocha, que ministrou a palestra “Construção democrática do Plano Municipal de Educação”, a democratização na construção do Plano Municipal de Educação demonstra um pacto entre a sociedade civil e a administração pública, tornando-se assim, um pacto social democrático da educação. Ela defende que o plano de Salvador deve ter como prioridade o direito educacional de todos os cidadãos soteropolitanos. “A escola só pode ser democrática se todos tiverem acesso, independente da sua raça, da sua condição social, da sua estrutura familiar, da sua idade ou da sua capacidade física. Outra prioridade é a valorização do magistério. Capacitar professores e acompanhá-los ao longo do processo de ensino. Desta maneira será possível romper com o fracasso que atinge a educação brasileira”.

Para a palestrante, a educação tem que ser levada a categoria de direito fundamental. “Temos que garantir o direito de aprendizagem. Esta é a questão número um de um plano de Educação. Democracia é todos aprendendo na escola. A garantia da aprendizagem deve ser discutida com muita seriedade”, enfatiza. De acordo com Maria José Rocha, os planos de educação não devem se limitar apenas as diretrizes, metas e estatísticas, mas devem abordar as questões filosóficas e pedagógicas.

O secretário municipal de Educação e Cultura, Ney Campello, afirmou que além da democartização, o PME deve estar integrado com a cultura e valores dos cidadãos soteropolitanos. Outra importância do plano é discutir junto com as estratégias educacionais, o desenvolvimento econômico. “Temos que debater a formação para o mercado de trabalho. Os estudantes devem sair da escola prontos para competir no mundo do trabalho. Se queremos uma cidade rica, temos que investir na educação. A educação não deve ser vista como gasto, mas como investimento”.

Segundo o secretário, um dos papeis do plano é também preparar os alunos da rede municipal para a faculdade, para que eles possam elevar o seu nível educacional. A educação superior será discutida entre os grupos de trabalhos. Além desta, serão abordados temas nas áreas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio/educação profissionalizante,educação especial, educação de jovens e adultos, política e gestão da educação e financiamento, valorização dos trabalhadores da educação, integração entre educação e saúde e educação para a diversidade,política de acesso ao livro e à leitura.

PLANO

O Plano Municipal de Educação de Salvador tem como objetivo atender às demandas educacionais da população, através da definição de um projeto político-institucional que sirva de referência para a formulação e implementação das políticas públicas para a educação.

A presidente da União Nacional de Dirigentes da Educação (Undime-BA), Adilza Carolina Cruz, afirma que a Secretaria Municipal da Educação e Cultura tomou uma importante iniciativa ao construir o Plano Municipal de Educação. “Esperamos que isto sirva de exemplo para outros estados e capitais. Salvador está dando um passo muito importante para a melhoria da educação”. Já a presidente do Conselho Estadual de Educação, Renée Albagli Nogueira ressaltou a importância da democratização do plano, que discute juntamente com a sociedade civil a construção e realização do PME. Quem também enfatizou a democratização do Plano Municipal da Educação foi o presidente da APLB Sindicato, Rui Oliveira. “Salvador está dando um grande passo, discutindo com as organizações e sociedade os rumos de uma educação eficaz e de qualidade.

O PME terá os princípios de uma “Cidade Educadora” e as Diretrizes Estratégicas Municipais de Educação, definidas no documento Educação de Qualidade: Novos Rumos para a Cidade. Além disso, o plano contemplará as proposições que emergem do Movimento Todos pela Educação, constituído através da aliança entre sociedade civil, iniciativa privada e gestores públicos da educação em nível nacional.

A diretora da Escola Municipal Antonio Carlos Magalhães, Sâmara Assemany, acredita que o Plano Municipal da Educação facilitará o processo de ensino das escolas, dando mais consistência aos trabalhos pedagógicos. Já a coordenadora pedagógica da Escola Municipal Anizete Alves, Leonidea da Silva Pinto, é uma oportunidade de debater a situação educacional do município, melhorando o que precisa e dando continuidade aos projetos e programas que estão dando certo.

Toda a elaboração do plano de educação será conduzida de forma democrática e participativa, envolvendo representantes da sociedade civil organizada e representações de órgãos das várias instâncias da administração pública.

Os grupos de trabalho constituídos para a conferência são formados pelo Poder Público, ONGs e entidades da sociedade civil organizada com atuação na área educacional.

Confira a programação

28 de Março de 2007

08h30 – Abertura

09h – Início das Atividades
Dados Estatísticos – Panorama da Educação no Município de Salvador e Região Metropolitana
Consultor Joilson Souza / IBGE

10h30 – Café

10h50 – Apresentação da proposta da SMEC e do Conselho Municipal de Educação para a estruturação do Plano Municipal de Educação

Composição dos Grupos de Trabalho

12h – Intervalo para o almoço

13h30 – Grupos de Trabalho

16h30 – Plenária

19h – Encerramento (café musical)