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Portaria define diretrizes para reserva de 1/3 da jornada

15 de jul de 2015 - dev

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) republicou, no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (13), a Portaria nº 251 que estabelece a implantação da reserva de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor para realização de atividades complementares. A Portaria define ainda a Matriz Curricular do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além do horário de funcionamento das Unidades de Ensino. Com esta publicação, a Smed dá mais um passo na efetivação do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação (PCR), que corresponde à Ação #44 do Programa Combinado. Na nova organização, a hora-aula do professor do Ensino Fundamental e EJA será de 50 minutos. Já os professores que atuam na Educação Infantil (parcial e integral) e nas turmas de Regularização de Fluxo terão jornada de trabalho organizada em horas-aula de 60 minutos. Mesmo trabalhando com horas-aula distintas, todos os professores terão garantido o direito à 1/3 da sua carga horária reservada para as atividades complementares. Além disso, todos os professores pedagogos (área de atuação da Educação Infantil ao 5º ano) terão direito à Gratificação por Otimização do Tempo de 30%, já que cumprem 2/3 da jornada em regência. Já os professores das demais áreas de atuação terão direito à Gratificação por Otimização do Tempo de 7,5% à 30%, dependendo do número de horas-aula de regência que assumirem. Acesse aqui a apresentação que a Smed preparou para demonstrar como ficarão organizadas as turmas e a jornada de trabalho dos professores em cada segmento, de modo a garantir a reserva de 1/3 da jornada para todos. Para que não haja perda para os alunos, a garantia desta reserva será efetivada a partir do momento em que os professores concursados já convocados e os professores do REDA, cuja convocação será feita esta semana, forem nomeados e assumirem suas turmas. Mesmo representando mudanças de horário e de Matriz Curricular que vão impactar na vida de todos, as novas diretrizes representam uma conquista histórica do magistério municipal e um avanço na melhoria da qualidade da educação no município de Salvador. A Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria irá reunir com os Diretores das Unidades de Ensino de cada Regional ao longo desta da próxima semana para discutir com mais detalhes como será a operacionalização da implantação da reserva na rede. Acesse o conteúdo completo da Portaria nº 251 aqui, páginas 12 a 14, ou no site do Diário Oficial do Município.