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Prefeito empossa Conselho Deliberativo do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes

31 de ago de 2006 - dev

O prefeito João Henrique empossou, no dia 30 de agosto, o Conselho Deliberativo do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes (Fiema), durante solenidade no Palácio Thomé de Souza, onde também foi apresentado e lançado o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), coordenado pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur).

O prefeito classificou a criação do Fundo e a instalação do conselho como atos históricos em Salvador, que é cidade mais negra do Brasil. “É um dever termos políticas públicas para os afrodescendentes, pois há um déficit de políticas nesse segmento da população e temos de trabalhar todas as políticas de forma transversal, nas secretarias, para combater as desigualdades raciais”, disse.

Entre as ações executadas pela Prefeitura para ampliar os serviços aos afrodescendentes, João Henrique destacou o tratamento preventivo da anemia falciforme, feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que atinge a população negra. E no âmbito educacional, citou a inclusão da história dos afrodescendentes como matéria curricular nas escolas municipais.

Essas ações, disse o prefeito, refletem a preocupação e compromisso da Prefeitura de Participação Popular em implementar políticas afirmativas para os afrodescendentes.

“O Fiema é uma nova realidade da qual, daqui a um ano, vamos estar comemorando as ações desenvolvidas pelo conselho de inclusão educacional e ampliação de políticas para as mulheres negras”, completou.

O Fundo funciona nas dependências da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), que dispõe de 2% da verba da educação para tocar os projetos sociais destinados a melhorar as condições das mulheres negras.

O conselho é presidido pelo secretário de Educação, Ney Campello. “O Fundo tem como principal objetivo formular, executar e financiar programas, projetos e ações que promovam o desenvolvimento e a inclusão educacional. A SMEC pretende combater a evasão escolar, e lograr a conclusão do ensino fundamental entre as mulheres afro-descendentes que vivem em situação de pobreza. Para isto, serão implantados programas de melhoramento da qualidade do ensino, com adoção de currículos diferenciados, métodos alternativos de educação e gestão de unidades escolares. Além disso, estamos inserindo modelos educacionais com a perspectiva de gênero, reconhecimento de diversidade cultural e respeito à diversidade étnica”, frisou o secretário.

Tomaram também posse como conselheiros Gilmar Santiago e Ubiraci Matildes de Jesus (Semur), Leonel Leal Neto, de Relações Internacionais (Secri), Maria Helena Souza da Silva, superintendente municipal de Políticas para as Mulheres (SPM) e a promotora de Justiça Márcia Virgens.

Para a promotora Márcia Virgens, a criação do Fiema e o lançamento do Programa de Combate ao Racismo são muito importantes na vida das mulheres negras e da população de Salvador, que é constituída em sua maioria por afrodescendentes. É uma tarde vitoriosa e um avanço na implementação de políticas públicas voltadas para esse segmento da população, historicamente desassistido pelo poder público.

Objetivos do PCRI

O secretário Gilmar Santiago, da Reparação, afirmou que um dos principais objetivos do programa é o fortalecimento e capacitação do setor público na identificação e prevenção do racismo institucional e a participação das organizações da sociedade civil no debate sobre políticas racialmente eqüitativas. Além de apresentar ao prefeito o relatório das ações desenvolvidas pelo PCRI, o púbico tomará conhecimento dos trabalhos realizados através de mensagens publicitárias que serão colocadas em todas as secretarias e distribuição de folder relatando as ações. “Através do programa foi possível colocar o debate do racismo em 80% das unidades que integram a Prefeitura, e que tipo de serviço deve ser prestado à população negra”, declarou.

Entre as ações de integração desenvolvidas, Gilmar Santiago citou a inclusão dos afrodescendentes nos programas de capacitação profissional desenvolvidos pela Secretaria de Economia, Emprego e Renda (Sempre), o mapeamento fundiário que está sendo feito nos terreiros de candomblé, para posterior regularização pela Secretaria da Habitação, trabalhos que visam reduzir a desigualdade da população negra.

Estavam presentes o procurador-geral do Ministério Publico, Lidivaldo Brito, o secretário de Governo, João Cavalcanti, vereadores, representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), do Ministério Público, e de entidades ligadas ao Movimento Negro.

Secretaria Municipal de Comunicação Social