OUTUBRO ROSA: PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA

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Prefeitura amplia participação da sociedade no Conselho Municipal de Educação

21 de nov de 2006 - dev

Prefeitura amplia participação da sociedade no Conselho Municipal de Educação

A Secretaria Municipal da Educação e Cultura empossou no dia 24 de novembro o novo Conselho Municipal de Educação (CME). A posse foi realizada no auditório da SMEC, localizado no Anexo 2. O conselho que era formado por nove conselheiros titulares passa a ter 14, ampliando significativamente a participação da sociedade civil. Com esta iniciativa, o CME agora é integrado por representantes dos estudantes, dos pais e das escolas particulares com oferta em Educação Infantil. “O aumento substancial no número de membros do conselho ampliará a participação da sociedade civil organizada nas decisões acerca da educação municipal”, pontuou o secretário.

A novidade este ano é que o secretário Ney Campello não se candidatou à presidência do conselho, quebrando uma tradição da capital baiana. “Acredito que esta decisão torna o CME mais independente para a formulação e acompanhamento das resoluções”, frisou Ney Campello. Ele explica que esta foi uma reivindicação da sociedade representativa.

CME – O Conselho Municipal de Educação foi instituído pelo Decreto nº 6.403 de 30 de novembro de 1981, em decorrência da Lei Municipal nº 3.127/81, com fundamento na Lei 7068/06, que altera o dispositivo da Lei 4304/91, bem como no decreto 12.237 de 2 de fevereiro de 1999. É um órgão colegiado integrante da administração direta, vinculada à Secretaria Municipal da Educação e Cultura, exercendo as funções normativas, fiscalizadoras, deliberativas, consultivas e avaliativas referentes à educação, na área de competência do município de Salvador.

Compete ao CME baixar normas complementares para o sistema de ensino, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino e fiscalizar as escolas particulares de Educação Infantil.

Conselheiros Municipais de Educação:

Representantes do Executivo

– Cristina Ribeiro de Carvalho Santana
– Euzelinda Nogueira Dantas
– Darci Santos Sousa Xavier
– William Marques de Araújo Góes
– Ana Rita de Oliveira Gomes
– Gedalva da Paz Santos
– Ivone Maria Portela

Representante das universidades

– Mary de Andrade Arapiraca

Representante dos trabalhadores em educação

– Marilene dos Santos Betros

Representante dos gestores escolares

– Valda dos Santos Marques

Representante dos estudantes

– Diego Antunes da Silva

Representante das escolas comunitárias

– Lindalva dos Reis Amorim

Representante das escolas particulares com Educação Infantil

– Edna Porto de Oliveira

Representante dos Pais

– Paulo Santana Alexandre