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Prefeitura lança assessoria jurídica para creches comunitárias

29 de jul de 2014 - dev

Começou a funcionar ontem (28) o Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil. O espaço, que é uma iniciativa da Prefeitura, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), disponibiliza atendimento jurídico e contábil gratuito a creches comunitárias de Salvador.

De acordo com a superintendente da SPM, Mônica Kalile, nesta primeira fase o núcleo irá acionar creches comunitárias que atuam ilegalmente e atuará no processo de regularização e conveniamento com a Prefeitura. A expectativa é que até o fim deste ano 100 instituições sejam licenciadas e que até maio de 2015 o número cresça para 200.

A assessoria é formada por uma equipe de quatro profissionais de direito e contabilidade e auxilio de oito estudantes das áreas, a partir do 6º período, encaminhados pela Faculdade Maurício de Nassau. A ideia é aproximar os futuros profissionais a esta realidade social além de proporcionar aos jovens a vivência do mercado de trabalho.

Segundo a superintendente, a legalização da creche é apenas o primeiro passo de uma ação integrada da pasta. O objetivo é que, após a regularização das instituições, seus gestores, que são em 95% mulheres, sejam convocados para receber apoio pedagógico, orientações para elaboração de projetos e captação de recursos, além de incentivo à formação educacional e profissional para elevar a qualidade dos serviços oferecidos no espaço.

A proposta, após a realização da regularização das instituições comunitárias, é estender o atendimento do núcleo a outros segmentos do terceiro setor que envolvam políticas públicas voltadas ao gênero feminino. O núcleo funciona na sede da SPM (Av. Sete de Setembro, Ed.Adolpho Basbaum, nº 202), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para mais informações: (71) 2108-7315.