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Rede municipal- Ano letivo tem início com mais 45 creches

13 de fev de 2008 - dev

Será realizada, no dia 14 de fevereiro, às 14h00, a solenidade de municipalização de 45 Centros de Educação Infantil. O evento será realizado na Secretaria Estadual de Administração, localizada no CAB. Os Centros de Educação Infantil passam a ser administrados pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura a partir do atual ano letivo da rede municipal de ensino, cujas aulas têm início no dia 18 de fevereiro. As creches atendem mais de seis mil crianças de 0 a 3 anos de idade.

Em maio de 2007, a Prefeitura e o Governo do Estado firmaram, na sede do Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a municipalização das 45 creches.

O documento visa adequar a política da Educação Infantil (0 a 05 anos) em Salvador ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e à Lei Orgânica do Município de Salvador.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como principal objetivo o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atribui aos municípios a responsabilidade pela educação pré-escolar.

Entretanto, segundo a União dos Municípios Brasileiros, somente 18% dos municípios conseguem atender a demanda da Educação Infantil. Esta realidade começará a ser modificada com a adoção do FUNDEB, que prevê o repasse de verbas do Governo Federal para as prefeituras visando o atendimento à Educação Infantil.

“Atualmente, os filhos da classe média começam a freqüentar a escola desde a creche e, infelizmente, os filhos das pessoas de baixa renda não têm acesso a este serviço, portanto muitas crianças ingressam na escola somente aos sete anos de idade. O FUNDEB veio também para modificar esta distorção”, avalia o secretário municipal de Educação e Cultura em Exercício, Cláudio Silva.