OUTUBRO ROSA: PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA

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Reforço nas ações para repasse de recursos para comunitárias

23 de jan de 2012 - dev

O prefeito em exercício, Edvaldo Brito, reuniu em seu gabinete todos os setores interessados em resolver as pendências que impediam a regularização de creches e escolas comunitárias. Para as entidades que estão ligadas à Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), ficou decidido que a Instrução Normativa 01/2008 será alterada e o Tribunal de Contas dos Municípios comunicado.

Em seguida, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será assinado entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Salvador para a regulamentação da matéria. A partir daí, convênios poderão ser assinados ou renovados e será feito o repasse de valores para as instituições. Com as creches fora da Secult, inicialmente será feita uma análise para avaliar as que têm condições de serem regularizadas.

Durante a reunião, ficou também solucionada a situação de 700 crianças do Bosque das Bromélias que estavam frequentando escolas em outros bairros. A prefeitura vai instalar uma unidade móvel de escola, modelo do Ministério da Educação, enquanto o prédio será construído.

Participaram da reunião a defensora pública geral da Bahia, Célia Padilha, os secretário municipais do Trabalho e Ação Social (Setad), Oscimar Torres, e da Secult, João Carlos Bacelar, a controladora geral do município, Lisiane Guimarães, e a procuradora geral, Angélica Guimarães, além de representantes das creches e técnicos de diversos órgãos.