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Salvador será a primeira cidade do país a criar fundo para o desenvolvimento humano e inclusão educacional de mulheres negras

26 de set de 2005 - dev

A partir de 2006, Salvador será a primeira cidade do país a contar com o Fundo Municipal Para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afro-descendentes. Trata-se de uma ação da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, Ministério Público do Estado da Bahia, Agência de Cooperação Internacional Espanhola e Fundo das Nações Unidas Para o Desenvolvimento da Mulher (UNIFEM). O prefeito enviará um projeto de lei para a Câmara Municipal visando a criação do fundo. O protocolo de intenções será assinado no dia 27 de setembro, às 14 horas, no gabinete do procurador-geral Achiles Siquara.

“Dentre as ações que serão promovidas, realizaremos cursos de alfabetização e ensino fundamental para as mulheres negras. As aulas serão compostas por um currículo diferenciado, contemplando ações voltadas para a cidadania”, frisou a secretária Olívia Santana. Através do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura já se compromete a liberar, em 2006, através de recursos da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, cerca de R$ 5 milhões anualmente para o fundo. O aporte de recursos também contará com a participação do UNIFEM e da Agência de Cooperação Internacional espanhola.

“Através deste fundo, serão estabelecidas políticas públicas inclusivas voltadas para este segmento”, destacou a promotora Márcia Virgens. O conselho gestor do fundo será integrado por representantes da prefeitura, MP e sociedade civil organizada.

O protocolo de intenções será assinado pelo prefeito João Henrique, o procurador-geral do MP no Estado da Bahia, Achiles Siquara, Pedro Flores Urbano (Agência de Cooperação Internacional Espanhola) e Ana Falu (ONU- UNIFEM).