OUTUBRO ROSA: PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA

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Secretaria Municipal da Educação e Cultura oferece cursos e aulas regulares para adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas

20 de abr de 2007 - dev

Luiza Torres

Para atender crianças e adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medidas sócio-educativas em meio aberto, a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, em parceria com a Fundação Cidade Mãe, Instituto Criança Viva e Central de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto, oferece aulas regulares e cursos de informática, música, educação física e artes, a fim de reintegrá-los ao contexto escolar. A aula inaugural será realizada no dia 23 de abril, às 14 horas, na Casa de Oxum, no Vale dos Barris. Além dos estudos, os jovens terão atendimento psicopedagógico.

Medidas de meio aberto são aquelas onde o jovem em conflito com a lei presta serviços à comunidade e tem a sua liberdade assistida por algum Centro Sócio-educativo. No total, cerca de 240 jovens cumprem este tipo de medida em Salvador.

Ao oferecer as aulas, a SMEC está em consonância com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que afirma: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (Lei 8069, art.53).

Esta ação amplia a parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e Cultura e o Instituto Criança Viva, através da qual são oferecidas aulas também a crianças e adolescentes hospitalizados. Até o momento, mais de 8.000 crianças da capital e do interior internadas em hospitais de Salvador já foram atendidas pela SMEC e Instituto Criança Viva.