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Seminário discute Estatuto da Criança e do Adolescente

19 de jul de 2006 - dev

A proteção integral à criança e ao adolescente, a preservação do universo infanto-juvenil, o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. Foram os temas abordados no I Seminário da Polícia Militar da Bahia sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado na última quarta-feira (19), no Salão Yemanjá do Centro de Convenções.

O evento discutiu as legislações de interesse social, com a participação exclusiva dos diversos órgãos das áreas de Segurança, Educação e Desenvolvimento Social, a exemplo da Policia Militar, Policia Civil, Ministério Público, Tribunal de justiça da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal, Estadual e Particular da Educação.

De acordo com o procurador geral do Estado, Edvaldo Raiche Brito, é preciso haver uma manutenção dos Conselhos Tutelares existentes e a instalação de mais conselhos para o cumprimento do ECA. Já o subsecretário municipal da Educação e Cultura, Weslen Moreira, acredita na educação como o meio mais eficaz para afastar as crianças e os adolescentes da violência e do tráfico de drogas. “Não devemos nos preocupar apenas com a diminuição da idade penal, como se isto fosse solucionar os problemas, mas sim com o cumprimento e implementação do Estatuto. Com isto, devem ser criadas perspectivas e prevenções”, afirma

O objetivo do seminário foi criar uma sintonia de ações práticas entre os diversos órgãos que lidam com crianças e adolescentes, como organizações públicas e privadas.